Direito
Direito, 15.08.2019 06:03, alvesdasilvamariaedu

Ocaráter pedagógico das medidas socioeducativas, conforme o sinase e a lei nº 12.594 de 2012, que dispõe sobre o sinase, tem por princípios, a prevalência da ação socioeducativa sobre os aspectos meramente sancionatórios para atos infracionais. a respeito da medida denominada prestação de serviços à comunidade, assinale a alternativa correta: alternativas alternativa 1: para a prestação de serviços à comunidade, não é necessária elaboração do plano individual de atendimento (pia). alternativa 2: para o cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, o pia será elaborado no prazo de até 30 dias do ingresso do adolescente no programa de atendimento. alternativa 3: a prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas e de interesse geral da população, devendo a direção do programa de medida de prestação de serviços à comunidade selecionar e credenciar entidades assistenciais, hospitais, escolas ou outros estabelecimentos congêneres, bem como os programas comunitários ou governamentais. alternativa 4: a medida de prestação de serviços à comunidade deve ser cumprida durante jornada máxima de 10 horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho. alternativa 5: a decisão sobre o trabalho que deverá ser realizado pelo adolescente no cumprimento de medida de prestação de serviços à comunidade é tomada hierarquicamente, não podendo o adolescente contribuir para tal decisão.

answer
Respostas totais: 1
Ver

Other questions on the subject: Direito

image
Direito, 15.08.2019 03:21, tay1074
Pode-se conceituar licitação como “ um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas”. (conceito de celso mello, trazido em: hack, érico. noções preliminares de direito administrativo e direito tributário. curitiba: intersaberes, 2013). com base nos conteúdos vistos na disciplina e na obra base, assinale a alternativa que especifica, corretamente, sobre o objetivo da licitação: a a licitação tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, contratar obras, serviços e compras e não é possível que o julgador leve em consideração preferências pessoais, amizades ou inimizades. b a licitação tem como objetivo realizar o controle da administração pública, através da participação da sociedade no governo. c a licitação tem como objetivo selecionar os melhores candidatos para ocupar cargos no serviço público. d a licitação tem como objetivo a punição do servidor público que comete faltas graves no desempenho de suas funções. e a licitação tem como objetivo controlar a administração pública direta e indireta.
Total de respostas: 3
image
Direito, 15.08.2019 02:51, carolinegigi
Sobre as prisões processuais, assinale a alternativa correta: alternativas: a) em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do ministério público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. b) a prisão em flagrante consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. c) a prisão temporária poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. d) a prisão em flagrante poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. e) considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal, mas não quem acaba de cometê-la.
Total de respostas: 3
image
Direito, 16.08.2019 18:29, rafaela7745
Assinale a alternativa incorreta: a. em certos crimes, a pena de multa pode ser alternativa à pena privativa de liberdade. b. nos crimes, atendidas certas condições, pode a pena privativa de liberdade ser substituída por uma pena restritiva de direito.c. em algumas contravenções penais, a pena de multa pode ser aplicada de forma cumulada com a pena privativa de liberdade.d. nos crimes, a pena de multa pode ser prevista , ou seja, sem que haja a previsão de pena privativa de liberdade.e. nas contravenções penais, a pena de multa pode ser prevista de forma , ou seja, sem que haja previsão de pena privativa de liberdade.​
Total de respostas: 2
image
Direito, 15.09.2015 07:00, marquinhos74
Aautotutela ou autodefesa é autorizada quando uma pessoa:
Total de respostas: 1
Você sabe a resposta correta?
Ocaráter pedagógico das medidas socioeducativas, conforme o sinase e a lei nº 12.594 de 2012, que di...

Questions in other subjects:

Konu
Inglês, 30.09.2020 15:14
Konu
História, 30.09.2020 15:14
Konu
Português, 30.09.2020 15:14
Respostas e perguntas no site: 31456495